"Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles." Rui Barbosa

quinta-feira, 22 de outubro de 2020

O FIM DE UM SONHO

 É com o coração dividido em um sentimento de alívio e de tristeza, que encaminho à todos (via e-mail)os documentos de encerramento e de baixa jurídica da AFEASC.   

Agora encerra-se um sonho e uma busca mais que justa de uma categoria que está sendo desmantelada e relegada ao descaso, é com extrema tristeza que assisto esta história, desde 2006...
Encerra-se uma etapa da história da Sanidade Agropecuária em Santa Catarina, demonstrando claramente nossa imaturidade e falta de objetivos comuns.
Muitos de nós se dedicaram incondicionalmente no objetivo, mas faltou-nos algo que não sei apontar, pessoalmente sinto que estivemos muito perto, mas talvez não fosse nosso desejo verdadeiro.
De qualquer forma, valeu a pena lutar, acreditar, aprender, perceber e aceitar... de coração desejo a cada um que Deus esteja cada vez mais presente em suas vidas e que sejam felizes com suas escolhas!


Luiz Claudio Todeschini

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Edital de Convocação Para Eleições da AFEA SC

AFEA SC publica edital de eleições 2014, convocando seus associados a participarem da nova diretoria, para tal, as chapas podem ser registradas até dia 20 de junho de 2014.

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

ANFFA SINDICAL ESCLARECE SOBRE A CESSÃO DE FISCAIS CATARINENSES AO MAPA

NOTA DE ESCLARECIMENTO REFERENTE À NOTÍCIA PUBLICADA NO DIÁRIO CATARINENSE EM 22 DE JANEIRO DE 2014 – COLUNA DA JORNALISTA ESTELA BENETTI – COM A SEGUINTE CHAMADA:


Mais fiscais agropecuários nos portos


A propósito da nota acima referenciada e com a finalidade de esclarecer o leitor dessa prestigiada coluna, a Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários em Santa Catarina esclarece:

O Sindicato, através de sua direção, alertou inúmeras vezes os responsáveis pela administração do MAPA sobre a urgência de realização de concurso que no mínimo repusesse aqueles profissionais aposentados; não fomos ouvidos. Igualmente ao que hoje assistimos, nos últimos concursos distribuíram-se vagas cujos critérios não foram objeto de publicidade. Dada a situação dos portos, constatamos que desconheciam a realidade nacional, em particular os do nosso Estado. Dessa forma, apesar de já contar com profissionais com média de idade elevada, nos últimos concursos e contratações esse aspecto foi completamente ignorado.

Após enorme pressão do Sindicato e dos setores envolvidos na atividade portuária, no dia 22.01.14, foi publicado enfim o edital para realização de concurso, única forma legal de ingresso na carreira. Para nossa perplexidade, do total de vagas, 796, somente 232 são Fiscais Federais Agropecuários e, Santa Catarina, um dos estados do país que mais exporta produtos agropecuários, prevê somente dois profissionais na atividade portuária – um Veterinário no Porto de Itajaí e um Engenheiro Agrônomo em Itapoá. Portanto, esqueça-se concurso como parte da solução. Diante de erro de tamanha dimensão, somente nos resta concluir que a administração, além de desconhecer por completo a realizada da Instituição, não está a altura das funções que devia exercer. Acrescente-se que a reunião havida no Ministério da Agricultura dia 23 deste, envolvendo as lideranças do setor agro-industrial, portuário e políticos do Estado para tratar da matéria não foi a primeira. Muito antes da publicação do edital houve uma primeira reunião na qual ficou acordado que uma das soluções a caminho seria realização do concurso público. Impossível, portanto, não concluir que: como de praxe, o estado de Santa Catarina e suas lideranças empresariais e políticas foram ludibriados, sendo claro descaso do Governo Federal.

Por outro lado, as promessas havidas na aludida reunião igualmente estão contaminadas pelo não saber de quem os fez. As funções da categoria são exercidas com base em legislação especifica, não sendo verossímil que possa ser exercida por profissionais não treinados ou sem a habilitação técnica para exercê-la. Trata-se de produtos agropecuários importados ou exportados sujeitos a normas e acordos internacionais bem como, oferecem, caso de inspeção deficiente, em grave risco a agropecuária nacional. Pode resultar na introdução em nosso território de pragas e doenças exóticas, causando desequilíbrios que podem comprometer toda a cadeia do agronegócio e por consequência a segurança alimentar país.

Saliente-se que, na condição de liderança política junto ao Governo Federal e ainda, como proveniente do meio sindical, a ministra Ideli Salvatti foi inúmeras vezes procurada pelo Sindicato para inteirar-se da situação. Infelizmente, todos os pedidos de audiência, inclusive aqueles com intermediação de deputados catarinenses, foram ignorados pela Ministra. Causa-nos, portanto, profunda estranheza que a Ministra, embora desconhecendo as razões, riscos, e fundamentos do problema, se apresente para propor soluções, apenas para encobrir o descaso na condução do Ministério da Agricultura e com o estado de Santa Catarina. Não é de se estranhar, portanto, que, embora não tenha como avaliar, a Ministra apresente soluções mágicas e inverossímeis.

No que se refere aos técnicos de nível médio serão vem vindos na função de auxiliares na inspeção e fiscalização, mas jamais para substituir os Fiscais Federais Agropecuários Fiscais. Cada profissional desenvolve sua tarefa na justa medida de sua formação. A demanda atual de conhecimento e principalmente sua atualização, esta a exigir não só profissionais graduados, mas também com títulos de especialização, pós-graduação e doutorado. Portanto, o desempenho da função de fiscalização e inspeção Agropecuária
não pode ser executado por profissional cuja formação, abrangendo as áreas animal e vegetal, é ministrada ao nível de segundo grau por período de apenas três anos. É evidente que são formados na condição de auxiliares na execução de protocolos quando um profissional com competência técnica assim determinar.

Quanto ao Governo do Estado colocar seus fiscais para colaborar na fiscalização, lembramos que a CIDASC há 3 anos contava em seus quadros com mais de 90 engenheiros agrônomos e hoje esta reduzido a pouco mais de 60, mas que não são fiscais não podendo portanto, exercerem funções de fiscalização.

                                           Não existem Fiscais Agropecuários em SC.

Portanto, deixamos claro que medidas inconsequentes para acobertar incompetência em administrar, receberá, pelos meios legais, pronta resposta do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários.

Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários.

A AFEA SC posiciona-se com a ANFFA Sindical, repudiando este tipo de ardil.

Luiz Claudio Todeschini
Presidente da AFEA SC

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Desculpe Ministra, mas SC não têm Fiscais para DAR UMA OLHADINHA...


É lamentável o grau de desinformação e ignorância da Ministra Ideli; o estado de Santa Catarina ainda não possui quadro de Fiscais Estaduais Agropecuários.
O quadro funcional da CIDASC, alerta há anos a sua necessidade e urgência.
Mas o pior é o desprezo explícito do Governo em todos os níveis pelos profissionais responsáveis pela garantia da sanidade alimentar  e sua importância para economia de uma país que têm no setor agropecuário a maior parte de sua arrecadação.

Melhor seria, senhora Ministra, "dar uma olhadinha" nos seus conceitos!!!

Luiz Claudio Todeschini
presidente AFEA SC


Governo adotará plano de emergência para aumentar fiscalização agropecuária em portos catarinenses

Anúncio foi feito pela ministra Ideli Salvatti em reunião com a Fiesc em Brasília


Rose Ane Silveira - Especial para o Notícias do Dia
O governo federal vai fazer uma força tarefa emergencial para solucionar, em curto prazo, a falta de fiscalização agropecuária nos portos catarinenses. O anúncio foi feito na terça-feira pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que promoveu em Brasília o encontro do presidente da Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Cataria), Glauco Cortê com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. 
O presidente da Fiesc apresentou um diagnóstico da situação da fiscalização portuária no Estado ao ministro da Agricultura que aponta a grave situação. Há casos de produtos que ficam nos portos de 15 a 20 dias esperando pela fiscalização. “O problema é de importação, exportação e também nas indústrias”, explicou Cortê. 
Em relação à reunião, a ministra Ideli explicou que “a primeira coisa que ficou acertada foi o remanejamento de fiscais de outras áreas, de outros Estados, daqui de Brasília, que se encontram em serviço burocrático, para o Estado”, disse a ministra Ideli. A medida mais importante que deverá ser adotada, no entanto, é um convênio com o governo de Santa Catarina para auxiliar na fiscalização.

Thamyres Ferreira/SRI/ND
Presidente da Fiesc (primeiro acima, à esq.) alerta ministros sobre perdas na exportação 


“O governo do Estado tem estrutura de fiscalização, então se tiver o convênio é possível compartilhar e reforçar. Inclusive, me comprometi a ligar ainda hoje [terça-feira] para o governador [Raimundo Colombo] para já colocar a estrutura do Estado em contato com o ministério da Agricultura”, afirmou Ideli. 
A ministra anunciou ainda a solução do problema pontual de Itapoá, que até hoje não conta com a Vigiagro (Vigilância Agropecuária). “Eles não têm nenhuma estrutura de acompanhamento. Então ficou acertado que o nosso superintendente vai de imediato deslocar gente para montar a Vigilância no Porto de Itapoá, porque no ano passado este porto movimentou 40% do montante de Navegantes e Itajaí”. Ideli ressaltou que o Vigiagro é aguardado pelo porto de Itapoá há quase três anos e a equipe será formada por remanejamento de fiscais de outros portos. 
Decreto permitirá que técnicos exerçam funções de fiscais
Outra saída para ampliar a fiscalização nos portos é permitir que técnicos possam executar boa parte das tarefas que hoje são atribuições exclusivas dos fiscais. Segundo a ministra Ideli Salvatti, o decreto para autorizar a mudança está na mesa da presidente Dilma Rousseff para sua assinatura.  
“Normalmente o fiscal vai lá, dá uma olhadinha no que o técnico fez e assina. Então, se o técnico também puder assinar determinados procedimentos, nós teríamos um volume maior de movimentação. Este é um decreto que amplia as funções para que eles possam dar agilidade na fiscalização de importações e exportações”, explicou Ideli. 
Segundo a ministra o governo não espera resistência por parte dos fiscais agropecuários quanto às novas atribuições conferidas aos técnicos porque a questão já foi discutida com os fiscais. “Não haverá resistência porque tudo isto já foi devidamente negociado e combinado. E é o seguinte, nós temos hoje uma falta muito grande de fiscais. No ano passado, 300 fiscais se aposentaram. Este ano tem uma previsão de mais 80 no mínimo que vão se aposentar. Tem um concurso que não vai suprir nem a metade do que se aposentou”, observa Ideli.
Proposta da Fiesc de municipalização dos serviços é descartada 
O presidente da Fiesc, Glauco Cortê, considerou o encontro produtivo perante a gravidade do momento. Ele havia apresentado a proposta de municipalizar a fiscalização agropecuária. Mas, segundo a ministra Ideli Salvatti, um convênio em âmbito estadual foi a melhor solução visualizada por parte do governo. Pesou ainda a favor da tomada da decisão, o fato de Santa Catarina ser um polo de saúde, com grandes empresas farmacêuticas radicadas no Estado, cujos insumos não podem ficar parados por mais de 20 dias aguardando inspeção. Também participaram da reunião, os representantes dos portos de Itapoá, Nave, Multilog e de São Francisco do Sul, além de representantes dos fiscais e dos portuários. 

Publicado em 22/01/14-14:00